- O Emera é um sistema online para empresas de eventos e buffets organizarem agenda, clientes, contratos, estoque, financeiro e equipe.
- Você é responsável pela sua conta, pelas pessoas a quem dá acesso e pelos dados que cadastra — inclusive os dados dos seus clientes.
- O acesso é por assinatura mensal (planos Start e Pro), com 7 dias de teste. Sem pagamento, o acesso é bloqueado após o vencimento.
- Modelos de contrato e a assinatura eletrônica são ferramentas: a validade jurídica de cada contrato é responsabilidade de quem o utiliza.
- Você pode baixar todos os seus dados e pedir a exclusão da conta a qualquer momento, em Minha Conta.
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o uso do ("Emera", "sistema" ou "serviço"), disponível em . Ao criar uma conta, marcar a opção "Li e aceito" ou usar o sistema, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver usando o Emera em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.
2. Quem somos
O Emera é disponibilizado por , , com endereço em ("nós"). Os canais oficiais de atendimento estão na seção Contato.
3. O serviço
O Emera é um software na internet (acessado pelo navegador ou instalado como aplicativo no celular) que permite a empresas de eventos e buffets ("você" ou "cliente") organizar, entre outros: agenda de eventos e conexões com possíveis clientes; cadastro de clientes; contratos e documentos, inclusive com link para aceite eletrônico; estoque, itens e montagens de mesa; financeiro e comissões; equipe, escala, logística, compras, fornecedores, locais e parceiros.
Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou retiradas ao longo do tempo para melhorar o serviço. Quando uma mudança afetar de forma relevante o que você usa, avisaremos com antecedência razoável pelos nossos canais.
4. Conta e acesso da equipe
Para usar o Emera você cria uma conta com e-mail e senha. Você se compromete a informar dados verdadeiros, manter a senha em sigilo e nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.
O titular da conta pode cadastrar colaboradores, que entram no sistema pela conta do titular e se identificam com um PIN, com permissões por módulo definidas pelo titular. O PIN é um recurso de organização interna (quem vê e faz o quê), e não substitui a guarda da senha da conta. Por isso, o titular é responsável por todas as ações realizadas na conta, inclusive pelos colaboradores, e por remover o acesso de quem não deve mais usá-la.
5. Planos, teste e pagamento
- Teste gratuito: contas novas têm 7 (sete) dias de acesso completo para conhecer o sistema.
- Planos: o Emera é oferecido por assinatura mensal nos planos Start e Pro, com os módulos, limites de colaboradores e valores informados na aba "Planos", em Minha Conta. Necessidades acima dos limites do Pro são negociadas à parte.
- Pagamento: feito pelo link de pagamento informado no sistema (processado por intermediador de pagamento, como o Mercado Pago). A liberação ou renovação do período pode depender da confirmação do pagamento pela nossa equipe.
- Vencimento e bloqueio: o sistema avisa quando a assinatura estiver perto de vencer. Sem pagamento, o acesso pode ser bloqueado após 3 (três) dias do vencimento. Os seus dados não são apagados pelo bloqueio: ao regularizar, o acesso volta como estava. Veja o prazo de guarda após o encerramento na seção 12.
- Reajustes: valores podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias antes de valerem para a sua assinatura.
- Sem fidelidade: você pode deixar de renovar a qualquer momento. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos, exceto quando a lei exigir.
6. Uso permitido
Você se compromete a usar o Emera de forma lícita e de boa-fé. Não é permitido: usar o sistema para fins ilegais ou fraudulentos; cadastrar dados de terceiros sem base legal para isso; tentar acessar contas ou dados que não sejam seus; contornar bloqueios, limites de plano ou medidas de segurança; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema; enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; ou sobrecarregar o serviço de forma abusiva. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
7. Seus dados e os dos seus clientes
Tudo o que você cadastra no Emera (eventos, clientes, contratos, fotos, valores, equipe etc.) continua sendo seu. Usamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
Em relação aos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros que você cadastra, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), você é o controlador (quem decide por que e como esses dados são usados) e nós atuamos como operador (tratamos os dados em seu nome, só para fazer o sistema funcionar). Por isso, cabe a você: ter base legal para cadastrar esses dados, informar os titulares sobre esse uso e atender aos pedidos deles — e nós ajudaremos no que estiver ao nosso alcance técnico.
Recomendamos cadastrar apenas os dados necessários para o seu negócio e evitar dados pessoais sensíveis (como informações de saúde) sem necessidade.
8. Contratos e assinatura eletrônica
Os modelos de contrato oferecidos são sugestões genéricas, para facilitar a sua rotina. Eles não constituem orientação jurídica e podem não se adequar ao seu caso: recomendamos que sejam revisados por um advogado de sua confiança antes do uso.
O link de aceite do Emera registra a concordância do seu cliente (nome, CPF/CNPJ informado, data e hora, navegador, endereço IP e um código de verificação) e guarda uma cópia do texto aceito. Trata-se de assinatura eletrônica simples, admitida nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, e não equivale à assinatura com certificado digital ICP-Brasil. A escolha do tipo de assinatura adequado a cada contrato, o conteúdo dos contratos e o seu cumprimento são de responsabilidade das partes contratantes, não do Emera.
9. Disponibilidade e cópias de segurança
Trabalhamos para manter o Emera disponível e seguro, usando a infraestrutura do Google Firebase. Ainda assim, o serviço pode ter interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (como provedores de internet ou de nuvem) ou situações fora do nosso controle, e não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
Recomendamos que você baixe periodicamente uma cópia dos seus dados pelo botão "Baixar todos os meus dados", em Minha Conta.
10. Propriedade intelectual
O sistema, a marca Emera, o logotipo, o design, os textos e o código são protegidos por lei e pertencem aos responsáveis pelo Emera ou a seus licenciantes. A assinatura dá a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa — sem transferência de qualquer direito de propriedade. A marca e o logotipo que você cadastra continuam sendo seus.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por: decisões de negócio tomadas com base nas informações do sistema; dados cadastrados de forma errada ou incompleta; perdas causadas por uso indevido da conta, da senha ou dos PINs; conteúdo e cumprimento de contratos firmados entre você e seus clientes; ou falhas de serviços de terceiros. Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante de forma irrenunciável.
12. Cancelamento e encerramento
Você pode deixar de usar o Emera a qualquer momento. Em Minha Conta é possível baixar todos os seus dados e pedir a exclusão da conta. Após o pedido de exclusão, ou após 90 (noventa) dias de assinatura vencida e não regularizada, os dados da conta poderão ser excluídos definitivamente, ressalvadas as informações que precisemos guardar para cumprir obrigações legais ou exercer direitos. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, avisando, quando possível, o motivo.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data da versão fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas no sistema e, quando necessário, pediremos um novo aceite. Continuar usando o Emera após a atualização significa concordar com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de para resolver eventuais disputas, salvo quando a lei garantir a você o direito de escolher outro foro.
15. Contato
Documento elaborado para uso do Emera. Recomenda-se a revisão por profissional jurídico.